Edital Cultura Criativa / Lei Aldir Blanc – Prêmio Equipa Cultura

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, atendendo o artigo 17 da Resolução nº 12/2012 – TCE/AM, Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, e com objetivo de implementar as diretrizes traçadas pelo Governo Federal na Lei Federal n. 14.017 (Lei Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020 e no Decreto de Regulamentação N° 10.464, de 17 de agosto de 2020, no Decreto Estadual de Regulamentação N° 42.883, de 16 de outubro de 2020, durante o estado de calamidade pública, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna público para conhecimento dos interessados as inscrições para COMPETIÇÃO DO PRÊMIO EQUIPA CULTURA PARA PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE BENS VISANDO ATENDER A PROJETOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA.

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Aviso de prorrogação do prazo de execução

Alteração de membro da comissão de Análise Técnica da Proposta de Adequação

Publicação da proposta de adequação

Prorrogação

Prorrogação

Edital Chamamento Cadastro Reserva

Errata – Resultado Preliminar

Resultado Final – Equipa Cultura

Resultado Preliminar | Fase 1 – Habilitação e Avaliação

Errata do prazo de recurso e publicação

Recursos

Os recursos para esta fase serão realizados apenas de forma ONLINE no site www.cultura.am.gov.br, em espaço próprio, em um prazo de 02 (dois) dias úteis, não cabendo nesta fase a apresentação de documentos não enviados no ato da inscrição do projeto.

Caberá solicitação de informação quanto às notas e espelho das mesmas para auxiliar a fundamentação de recurso, devendo tal solicitação de notas ocorrer no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar da publicação do RESULTADO PRELIMINAR, para o e-mail recursosdoseditais@gmail.com, não cabendo nesta fase a apresentação de documentos não enviados no ato da inscrição do projeto.

A solicitação de informação quanto às notas será respondida em até 24h do recebimento da mesma.

Edital e Anexos

Cartela de marcas