Portarias/Legislação

Portarias sobre membros da comissão de avaliação do edital Amazonas criativo


PORTARIA 204 – 205 – 206

PORTARIA 209

PORTARIA 232

PORTARIA 2018

Portarias


Portaria N° 022/2022/SEC/GS

Errata – Edital Amazonas Criativo

Portaria nº096/2021/SEC/GS

Portaria nº190/2020/SEC/GS

Portaria nº178/2020/SEC/GS

Portaria nº177/2020/SEC/GS

Portaria nº176/2020/SEC/GS

Portaria n°030/2020/SEC/GS

Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público – Carnaval 2020

Comissão de Monitoramento e Avaliação

Portaria nº232/2019/SEC/GS

Portaria nº 34A/2019/SEC – Gestor Carnaval

Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público -24/2019 – SEC

Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público -26/2019 – SEC

Portaria nº132/2017

Legislação


Lei 12.527/2011 – Lei de Transparência 

Resolução nº 12/12 do TCE/AM – Trata de Transferência Voluntária da Administração Pública

Lei 8.666/93 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos

Lei 13.019/2014 – Regime Jurídico de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações de Sociedade Civil

Lei 13.204/2015 – Altera a Lei 13.019/2014 (Lei de Parceria) 

Decreto Presidencial nº 8.726/2016 – Regulamenta a Lei 13.019/2014 (Lei de Parceria) 

Lei Delegada Estadual nº 122 de 15 de outubro de 2019 

Lei Delegada Estadual nº 123 de 31 de outubro de 2019 

Decreto Governamental n°36.220 de 09 de setembro de 2015 – Regimento Interno da SEC

Lei Federal nº 12.933/13 – Benefício da meia entrada