Edital Cultura Criativa / Lei Aldir Blanc – Prêmio Feliciano Lana

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, atendendo o artigo 17 da Resolução nº 12/2012 – TCE/AM, a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, e com objetivo de implementar as diretrizes traçadas pelo Governo Federal na Lei Federal n. 14.017 (Lei Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020 e no Decreto de Regulamentação N° 10.464, de 17 de agosto de 2020, no Decreto Estadual de Regulamentação N° 42.883, de 16 de outubro de 2020, durante o estado de calamidade pública, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna público para conhecimento dos interessados as inscrições da COMPETIÇÃO PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO FELICIANO LANA A PROJETOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA.












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