Edital de Aquisição de Acervo Bibliográfico
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no caput do art. 25 da Lei n. 8.666/93, artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº122, de 15 de outubro de 2019, assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie, inclusive pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, considerando o modelo de contratação por credenciamento, que possibilita selecionar obras literárias para aquisição, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático às ações realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada execução de atividades, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna público para conhecimento dos interessados, as inscrições do CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO AMAZONENSE, visando estimular a geração de renda para os Escritores do Estado do Amazonas durante o momento de crise por causa da pandemia do Corona vírus bem como incrementar as atividades do Programa Mania de Ler e o acervo das bibliotecas e salas de leitura coordenadas pelo Departamento de Gestão de Bibliotecas da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.