Edital de Aquisição de Obras de Arte
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no caput do art. 25 da Lei n.8.666/93, artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº122, de 15 de outubro de 2019, assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie, inclusive pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, considerando o modelo de contratação por credenciamento, que possibilita selecionar obras de arte para aquisição, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático às ações realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada execução de atividades, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna público para conhecimento dos interessados, as inscrições do CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO, visando estimular a geração de renda para os artistas do Estado do Amazonas durante o momento de crise por causa da pandemia do Corona vírus bem como incrementar o acervo e reserva técnica da Pinacoteca, dos museus e demais equipamentos culturais vinculados à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.