Edital de Credenciamento Público de Cessão de Uso de Salas do Edifício Rádio Rio Mar

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, atendendo o artigo 17 da Resolução nº 12/2012 – TCE/AM e nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE CESSÃO DE USO DE SALAS DO EDIFÍCIO RÁDIO RIO MAR para realização de atividades administrativas e de apoio a ações culturais e artísticas para o ano de 2021.

Este Edital está de acordo com as finalidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em observância à Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, no que diz respeito à formação artística e profissional, à valorização da identidade amazonense, ao desenvolvimento da economia criativa, ao incentivo, valorização e difusão das manifestações culturais e artísticas do Estado do Amazonas.

Constitui objeto do presente Edital estabelecer regras gerais e específicas no âmbito da seleção entidades artísticas e/ou culturais que tenham propostas que visem a ocupação das salas localizadas no 3º andar do Edifício Rádio Rio Mar, pelo período de 04 (quatro) meses, para realização de atividades administrativas e de apoio a ações culturais e artísticas, podendo ser prorrogado, caso haja aditivo de prazo no Contrato nº 20/2020-SEC, firmado entre esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Rádio Rio Mar Ltda, pelo período da prorrogação.

O EDIFÍCIO RÁDIO RIO MAR tem uma localização privilegiada, próximo a diversas unidades culturais coordenadas pela Secretaria de Cultura que pode facilitar o acesso dos artistas as suas respectivas associações de classe, além de atender a ideia de movimentar a área ao redor do Teatro Amazonas em um espaço destinado a fazer artístico e cultural.

Resultado Final

Resultado Preliminar

Alteração dos Prazos

Edital

Ficha de Inscrição

Minuta do Termo de Cessão